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Lei Orgânica nº 1 de 28 de maio de 1990

Identificação Básica
Tipo: LOM - Lei Orgânica Número: 1/1990
Esfera Federação: Municipal Data: 28/05/1990
Ementa: Lei Orgânica do Município de Campo Limpo Paulista.
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Texto compilado
Situação: EM VIGOR, COM REVOGAÇÃO PARCIAL
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma Observação
Alterada pela Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 25/06/1991
Dispõe sobre a vigência da Lei Orgânica do Municipio
Alterada pela Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 04/02/1992
Dispõe sobre a vigência do artigo 11 da Lei Orgânica do Município de Campo Limpo Paulista.
Alterada pela Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 26/10/1993
Dispõe sobre a vigência do artigo 48 da Lei Orgânica do Município de Campo Limpo Paulista.
Alterada pela Emenda à Lei Orgânica nº 4 de 24/05/1994
Dispõe sobre a vigência do inciso XIX do artigo 14 da Lei Orgânica do Município.
Alterada pela Emenda à Lei Orgânica nº 5 de 29/08/1996
Dispõe sobre a vigência da Lei Orgânica do Município.
Alterada pela Emenda à Lei Orgânica nº 6 de 17/12/1996
Dispõe sobre a vigência do artigo 32 da Lei Orgânica do Município.
Alterada pela Emenda à Lei Orgânica nº 7 de 18/04/2000
Dispõe sobre a vigência do parágrafo único do artigo 93 da Lei Orgânica do Município.
Alterada pela Emenda à Lei Orgânica nº 8 de 13/05/2003
Dispõe sobre a vigência do inciso I do artigo 14 da Lei Orgânica do Município.
Alterada pela Emenda à Lei Orgânica nº 9 de 24/01/2005
Dispõe sobre a vigência do caput do artigo 32 da Lei Orgânica do Município.
Alterada pela Emenda à Lei Orgânica nº 10 de 16/03/2006
Dispõe sobre alteração do artigo 25, no tocante à Sessão Legislativa Ordinária, à Extraordinária e ao recesso parlamentar.
Alterada pela Emenda à Lei Orgânica nº 11 de 07/12/2006
Altera o artigo 25 e seu parágrafo 1º, da Lei Orgânica do Município, dispondo sobre a sessão legislativa ordinária e o recesso do Legislativo Municipal.
Alterada pela Emenda à Lei Orgânica nº 12 de 18/09/2007
Dispõe sobre o número de Vereadores à Câmara Municipal (art. 11 “caput”).
Alterada pela Emenda à Lei Orgânica nº 13 de 28/10/2008
Dispõe sobre alteração do artigo 8º, das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica Municipal, no tocante à exploração dos cemitérios no Município.
Alterada pela Emenda à Lei Orgânica nº 14 de 27/04/2010
Dispõe sobre a adequação de dispositivos da Lei Orgânica do Município à Legislação superior.
Alterada pela Emenda à Lei Orgânica nº 15 de 15/04/2014
Dispõe sobre a alteração do art. 31 da Lei Orgânica Municipal.
Alterada pela Emenda à Lei Orgânica nº 16 de 14/10/2014
Altera os incisos I a IX do artigo 11 da Lei Orgânica Municipal.
Alterada pela Emenda à Lei Orgânica nº 17 de 06/12/2016
Altera o artigo 30 e revoga o artigo 31 da Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Consulta gerada em 17/12/2017 às 08h12m
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