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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 2356 normas encontradas.
LEI ORDINÁRIA Nº 2356 DE 09 DE MAIO DE 2018
Dispõe sobre a inclusão do "ENCONTRO DE ANTIGOMOBILISMO DE CAMPO LIMPO PAULISTA" no Calendário Oficial de Eventos da Cidade.
Situação: Em vigor
LEI ORDINÁRIA Nº 2355 DE 09 DE MAIO DE 2018
Dispõe sobre a inclusão da "EXPOSIÇÃO DE FERREOMODELISMO DE CAMPO LIMPO PAULISTA" no Calendário Oficial de Eventos da Cidade.
Situação: Em vigor
LEI ORDINÁRIA Nº 2354 DE 09 DE MAIO DE 2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros e prevenção de acidentes a pelo menos 1/3 (um terço) dos funcionários das escolas, creches ou centros de educação infantil instalados no município de Campo Limpo Paulista e dá outras providências.
Situação: Em vigor
LEI ORDINÁRIA Nº 2353 DE 09 DE MAIO DE 2018
Estabelece a obrigatoriedade, no hospital municipal e unidades básicas de saúde, de fixarem em lugar visível lista dos médicos, odontólogos, enfermeiros, gerentes ou gestores e demais servidores que estejam lotados nas unidades e que devam prestar atendimento à população.
Situação: Em vigor
LEI ORDINÁRIA Nº 2352 DE 09 DE MAIO DE 2018
Dispõe sobre o direito às mulheres de estarem acompanhadas por pessoas de sua confiança e escolha, durante o trabalho de pré-parto, parto e pós-parto imediato.
Situação: Em vigor
LEI ORDINÁRIA Nº 2351 DE 09 DE MAIO DE 2018
"Autoriza o Município de Campo Limpo Paulista a Celebrar Convênio com a União Federal por intermédio do Juízo da 344ª Zona Eleitoral de Campo Limpo Paulista - SP".
Situação: Em vigor
LEI ORDINÁRIA Nº 2350 DE 20 DE MARÇO DE 2018
Institui a Cesta Básica de Alimentos.
Situação: Em vigor
Vinculação Ativa (3):
1 - Revoga a Lei Ordinária nº 1708 de 17/03/2003
2 - Revoga a Lei Ordinária nº 1768 de 28/12/2004
3 - Revoga a Lei Ordinária nº 1978 de 30/04/2009
LEI ORDINÁRIA Nº 2349 DE 12 DE MARÇO DE 2018
Institui a ampliação do período de licença maternidade à servidora pública municipal para 180 (cento e oitenta) dias na forma que especifica e dá outras providências.
Situação: Em vigor
LEI ORDINÁRIA Nº 2348 DE 16 DE JANEIRO DE 2018
Institui, na administração pública municipal direta e indireta, quando da realização de concursos públicos para provimento de cargos, a possibilidade de realização de prova em dia e horários compatíveis com o credo religioso dos candidatos.
Situação: Em vigor
LEI ORDINÁRIA Nº 2347 DE 16 DE JANEIRO DE 2018
Institui no Calendário Oficial do Município de Campo Limpo Paulista, o "Dia Municipal do Quebrando o Silêncio", a ser celebrado no último sábado do mês de agosto de cada ano, evento esse realizado mundialmente pela Igreja Adventista do 7° Dia.
Situação: Em vigor
LEI ORDINÁRIA Nº 2346 DE 16 DE JANEIRO DE 2018
Institui a Campanha "Janeiro Branco" dentro do calendário oficial do Município de Campo Limpo Paulista - SP, no mês de janeiro.
Situação: Em vigor
LEI ORDINÁRIA Nº 2345 DE 16 DE JANEIRO DE 2018
Dispõe sobre o controle de ruídos e poluentes tóxicos da frota de veículos em uso do transporte coletivo e de carga utilizados pela Administração Pública, bem como daqueles que circulem no Município mediante autorização do Executivo.
Situação: Em vigor

Consulta gerada em 24/05/2018 às 08h46m
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