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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 2365 normas encontradas.
LEI ORDINÁRIA Nº 2365 DE 06 DE JULHO DE 2018
Denomina Rua Padre Arlindo Binotto a via pública Rua cinco, localizada no Loteamento Portal das Primaveras, no Jardim Guanciale.
LEI ORDINÁRIA Nº 2364 DE 06 DE JULHO DE 2018
Altera a Lei Ordinária no 1.850, de 24 de novembro de 2006, que "dispõe sobre a edição da Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município de Campo Limpo Paulista, regula a forma de apuração do valor venal dos imóveis para efeito de lançamento dos Impostos Predial e Territorial Urbano e dá outras providências", para modificar a forma de dedução do valor venal dos imóveis.
Situação: Em vigor
Vinculação Ativa:
1 - Altera a Lei Ordinária nº 1850 de 24/11/2006
LEI ORDINÁRIA Nº 2363 DE 06 DE JULHO DE 2018
"Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal.
Situação: Em vigor
LEI ORDINÁRIA Nº 2362 DE 06 DE JULHO DE 2018
"Dispõe sobre denominação e regularização de rua localizada no Bairro Fazenda Santa Paula".
LEI ORDINÁRIA Nº 2361 DE 06 DE JULHO DE 2018
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Situação: Em vigor
LEI ORDINÁRIA Nº 2360 DE 06 DE JULHO DE 2018
"Dispõe sobre Licenciamento, Instalação, Regularização e Compartilhamento de Estações de Rádio Base - destinadas à infraestrutura e operação de serviços de telecomunicações no Município e dá outras providências"
Situação: Em vigor
LEI ORDINÁRIA Nº 2359 DE 20 DE JUNHO DE 2018
Denomina Dr. Pedro Miguel a Rua pública n°1 existente no "Residencial Vinhedos de Jundiaí" localizado no Bairro do Moinho - Campo Limpo Paulista".
LEI ORDINÁRIA Nº 2358 DE 20 DE JUNHO DE 2018
Denomina José Nairton Barreto Peixoto a Praça Pública existente no entroncamento das Ruas Édson Gonçalves do Nascimento e Shirley de Almeida Tápias com a Rua Édson Batista, no Bairro São José II".
LEI ORDINÁRIA Nº 2357 DE 21 DE MAIO DE 2018
Institui o Calendário de Eventos Especiais no Município de Campo Limpo Paulista e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 2356 DE 09 DE MAIO DE 2018
Dispõe sobre a inclusão do "ENCONTRO DE ANTIGOMOBILISMO DE CAMPO LIMPO PAULISTA" no Calendário Oficial de Eventos da Cidade.
Situação: Em vigor
LEI ORDINÁRIA Nº 2355 DE 09 DE MAIO DE 2018
Dispõe sobre a inclusão da "EXPOSIÇÃO DE FERREOMODELISMO DE CAMPO LIMPO PAULISTA" no Calendário Oficial de Eventos da Cidade.
Situação: Em vigor
LEI ORDINÁRIA Nº 2354 DE 09 DE MAIO DE 2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros e prevenção de acidentes a pelo menos 1/3 (um terço) dos funcionários das escolas, creches ou centros de educação infantil instalados no município de Campo Limpo Paulista e dá outras providências.
Situação: Em vigor

Consulta gerada em 22/07/2018 às 00h00m
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