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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 2370 normas encontradas.
LEI ORDINÁRIA Nº 2370 DE 24 DE SETEMBRO DE 2018
Fica instituída a Imprensa Oficial do Município de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo, com a denominação de "Imprensa Oficial do município de Campo Limpo Paulista", sendo este o órgão oficial para publicação e divulgação dos atos oficiais da Administração Direta e Indireta do Município.
Situação: Em vigor
LEI ORDINÁRIA Nº 2369 DE 20 DE SETEMBRO DE 2018
Fica instituída no Município de Campo Limpo Paulista a "Semana Municipal do Profissional de Educação Física", a ser comemorada na última semana do mês de setembro de cada ano.
Situação: Em vigor
LEI ORDINÁRIA Nº 2368 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018
Autoriza a concessão de benefício denominado Auxílio Moradia às famílias em situação habitacional de emergência.
Situação: Em vigor
LEI ORDINÁRIA Nº 2367 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018
"Autoriza a Celebração de Convênios com instituições Bancárias para Concessão de Empréstimos Consignados aos Servidores Públicos Municipais, conforme especifica e dá outras providências."
Situação: Em vigor
LEI ORDINÁRIA Nº 2366 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018
Prorroga até 31 de dezembro de 2018 o mandato dos membros do Conselho de Saúde e estabelece a chamada de novas eleições.
Situação: Em vigor
LEI ORDINÁRIA Nº 2365 DE 06 DE JULHO DE 2018
Denomina Rua Padre Arlindo Binotto a via pública Rua cinco, localizada no Loteamento Portal das Primaveras, no Jardim Guanciale.
LEI ORDINÁRIA Nº 2364 DE 06 DE JULHO DE 2018
Altera a Lei Ordinária no 1.850, de 24 de novembro de 2006, que "dispõe sobre a edição da Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município de Campo Limpo Paulista, regula a forma de apuração do valor venal dos imóveis para efeito de lançamento dos Impostos Predial e Territorial Urbano e dá outras providências", para modificar a forma de dedução do valor venal dos imóveis.
Situação: Em vigor
Vinculação Ativa:
1 - Altera a Lei Ordinária nº 1850 de 24/11/2006
LEI ORDINÁRIA Nº 2363 DE 06 DE JULHO DE 2018
"Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal.
Situação: Em vigor
LEI ORDINÁRIA Nº 2362 DE 06 DE JULHO DE 2018
"Dispõe sobre denominação e regularização de rua localizada no Bairro Fazenda Santa Paula".
LEI ORDINÁRIA Nº 2361 DE 06 DE JULHO DE 2018
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Situação: Em vigor
LEI ORDINÁRIA Nº 2360 DE 06 DE JULHO DE 2018
"Dispõe sobre Licenciamento, Instalação, Regularização e Compartilhamento de Estações de Rádio Base - destinadas à infraestrutura e operação de serviços de telecomunicações no Município e dá outras providências"
Situação: Em vigor
LEI ORDINÁRIA Nº 2359 DE 20 DE JUNHO DE 2018
Denomina Dr. Pedro Miguel a Rua pública n°1 existente no "Residencial Vinhedos de Jundiaí" localizado no Bairro do Moinho - Campo Limpo Paulista".

Consulta gerada em 18/11/2018 às 00h14m
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