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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 2378 normas encontradas.
LEI ORDINÁRIA Nº 2378 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018
"Dá nova redação ao inciso 1 do Art.4 da Lei Orçamentária Anual de 2018 do Município de Campo Limpo Paulista".
Situação: Em vigor
Vinculação Ativa:
1 - Altera a Lei Ordinária nº 2338 de 20/12/2017
LEI ORDINÁRIA Nº 2377 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018
"Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2019".
Situação: Em vigor
LEI ORDINÁRIA Nº 2376 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal Gestor de Habitação de Interesse Social - CMGHIS, dos objetivos, das diretrizes, das atribuições e da composição, e criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, dos recursos, do patrimônio, da administração e da sua gestão".
Situação: Em vigor
LEI ORDINÁRIA Nº 2375 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018
"Dispõe sobre o envio dos processos licitatórios e contratos deflagrados pelo Poder Executivo, ao Legislativo."
Situação: Em vigor
LEI ORDINÁRIA Nº 2374 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.970.872,52 e dá outras providências."
Situação: Em vigor
LEI ORDINÁRIA Nº 2373 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018
"Reorganiza o Conselho Municipal de Saúde - CMS de Campo Limpo Paulista e revoga disposições em contrário"
Situação: Em vigor
LEI ORDINÁRIA Nº 2372 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018
Institui o "Projeto Amigos da Cidade" no âmbito do Município de Campo Limpo Paulista.
Situação: Em vigor
LEI ORDINÁRIA Nº 2371 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018
Dispõe sobre o programa denominado "Farmácia Humanitária" no Município de Campo Limpo Paulista.
Situação: Em vigor
LEI ORDINÁRIA Nº 2370 DE 24 DE SETEMBRO DE 2018
Fica instituída a Imprensa Oficial do Município de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo, com a denominação de "Imprensa Oficial do município de Campo Limpo Paulista", sendo este o órgão oficial para publicação e divulgação dos atos oficiais da Administração Direta e Indireta do Município.
Situação: Em vigor
LEI ORDINÁRIA Nº 2369 DE 20 DE SETEMBRO DE 2018
Fica instituída no Município de Campo Limpo Paulista a "Semana Municipal do Profissional de Educação Física", a ser comemorada na última semana do mês de setembro de cada ano.
Situação: Em vigor
LEI ORDINÁRIA Nº 2368 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018
Autoriza a concessão de benefício denominado Auxílio Moradia às famílias em situação habitacional de emergência.
Situação: Em vigor
LEI ORDINÁRIA Nº 2367 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018
"Autoriza a Celebração de Convênios com instituições Bancárias para Concessão de Empréstimos Consignados aos Servidores Públicos Municipais, conforme especifica e dá outras providências."
Situação: Em vigor

Consulta gerada em 24/01/2019 às 03h08m
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