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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 334 normas encontradas.
RESOLUÇÃO Nº 334 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
Altera a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista, fixada pela Resolução n° 328, de 30 de abril de 2014.
Situação: Em vigor
Vinculação Ativa:
1 - Altera a Resolução nº 328 de 29/04/2014
RESOLUÇÃO Nº 333 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
Revoga a Resolução n°332 desta Câmara Municipal, que alterou os artigos 15 e 16 do Regimento Interno da Câmara Municipal, restaura o texto do artigo 15 do Regimento Interno e altera, por este Projeto, o artigo 16 do Regimento, que dispõe sobre a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista.
Situação: Em vigor
Vinculação Ativa (2):
1 - Altera a Resolução nº 193 de 16/04/1991
2 - Revoga a Resolução nº 332 de 22/11/2016
RESOLUÇÃO Nº 332 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016
Altera os artigos 15 e 16 do Regimento Interno que dispõe sobre a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Situação: Revogada
Vinculação Ativa:
1 - Altera a Resolução nº 193 de 16/04/1991
Vinculação Passiva:
1 - Revogada pela Resolução nº 333 de 19/12/2016
RESOLUÇÃO Nº 331 DE 27 DE SETEMBRO DE 2016
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para a 13ª legislatura (2017/2020).
Situação: Em vigor
RESOLUÇÃO Nº 330 DE 14 DE ABRIL DE 2015
Acrescenta o § 5º, ao artigo 190, e o artigo 244-A, no Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista, dispondo sobre a publicidade das votações e das leis aprovadas pelo legislativo.
Situação: Em vigor
Vinculação Ativa:
1 - Altera a Resolução nº 193 de 16/04/1991
RESOLUÇÃO Nº 329 DE 16 DE SETEMBRO DE 2014
Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista - RESOLUÇÃO nº 193, de 16 de abril de 1991.
Situação: Em vigor
Vinculação Ativa:
1 - Altera a Resolução nº 193 de 16/04/1991
RESOLUÇÃO Nº 328 DE 29 DE ABRIL DE 2014
Altera a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista.
Situação: Em vigor, com alterações posteriores
Vinculação Passiva (2):
1 - Alterada pela Lei Complementar nº 467 de 19/08/2014
2 - Alterada pela Resolução nº 334 de 19/12/2016
RESOLUÇÃO Nº 327 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014
Aprova o Tratado do Parlamento Comum da Aglomeração Urbana de Jundiaí e dá outras providências.
Situação: Em vigor
RESOLUÇÃO Nº 326 DE 05 DE MARÇO DE 2013
Dispõe sobre alteração ao artigo 98 do Regimento Interno, especificamente sobre os dias das Sessões Ordinárias.
Situação: Em vigor
Vinculação Ativa:
1 - Altera a Resolução nº 193 de 16/04/1991
RESOLUÇÃO Nº 325 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012
Dispõe sobre a regulamentação da carga horária dos cargos que especifica e dá outras providências.
Situação: Em vigor
RESOLUÇÃO Nº 324 DE 29 DE MAIO DE 2012
Dispõe sobre a criação do cargo de Diretor Administrativo no quadro de servidores da Câmara Municipal.
Situação: Em vigor
RESOLUÇÃO Nº 323 DE 30 DE AGOSTO DE 2011
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal, do “Parlamento Jovem” e dá providências.
Situação: Em vigor

Consulta gerada em 17/12/2017 às 08h10m
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