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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 17 normas encontradas.
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 17 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016
Altera o artigo 30 e revoga o artigo 31 da Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Situação: Em vigor
Vinculação Ativa:
1 - Altera a Lei Orgânica nº 1 de 28/05/1990
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 16 DE 14 DE OUTUBRO DE 2014
Altera os incisos I a IX do artigo 11 da Lei Orgânica Municipal.
Situação: Em vigor
Vinculação Ativa:
1 - Altera a Lei Orgânica nº 1 de 28/05/1990
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 15 DE 15 DE ABRIL DE 2014
Dispõe sobre a alteração do art. 31 da Lei Orgânica Municipal.
Situação: Em vigor
Vinculação Ativa:
1 - Altera a Lei Orgânica nº 1 de 28/05/1990
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 14 DE 27 DE ABRIL DE 2010
Dispõe sobre a adequação de dispositivos da Lei Orgânica do Município à Legislação superior.
Situação: Em vigor
Vinculação Ativa:
1 - Altera a Lei Orgânica nº 1 de 28/05/1990
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 13 DE 28 DE OUTUBRO DE 2008
Dispõe sobre alteração do artigo 8º, das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica Municipal, no tocante à exploração dos cemitérios no Município.
Situação: Em vigor
Vinculação Ativa:
1 - Altera a Lei Orgânica nº 1 de 28/05/1990
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 12 DE 18 DE SETEMBRO DE 2007
Dispõe sobre o número de Vereadores à Câmara Municipal (art. 11 “caput”).
Situação: Em vigor
Vinculação Ativa:
1 - Altera a Lei Orgânica nº 1 de 28/05/1990
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 11 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006
Altera o artigo 25 e seu parágrafo 1º, da Lei Orgânica do Município, dispondo sobre a sessão legislativa ordinária e o recesso do Legislativo Municipal.
Situação: Em vigor
Vinculação Ativa:
1 - Altera a Lei Orgânica nº 1 de 28/05/1990
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 10 DE 16 DE MARÇO DE 2006
Dispõe sobre alteração do artigo 25, no tocante à Sessão Legislativa Ordinária, à Extraordinária e ao recesso parlamentar.
Situação: Em vigor
Vinculação Ativa:
1 - Altera a Lei Orgânica nº 1 de 28/05/1990
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 9 DE 24 DE JANEIRO DE 2005
Dispõe sobre a vigência do caput do artigo 32 da Lei Orgânica do Município.
Situação: Em vigor
Vinculação Ativa:
1 - Altera a Lei Orgânica nº 1 de 28/05/1990
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 8 DE 13 DE MAIO DE 2003
Dispõe sobre a vigência do inciso I do artigo 14 da Lei Orgânica do Município.
Situação: Em vigor
Vinculação Ativa:
1 - Altera a Lei Orgânica nº 1 de 28/05/1990
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 7 DE 18 DE ABRIL DE 2000
Dispõe sobre a vigência do parágrafo único do artigo 93 da Lei Orgânica do Município.
Situação: Em vigor
Vinculação Ativa:
1 - Altera a Lei Orgânica nº 1 de 28/05/1990
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 6 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1996
Dispõe sobre a vigência do artigo 32 da Lei Orgânica do Município.
Situação: Em vigor
Vinculação Ativa:
1 - Altera a Lei Orgânica nº 1 de 28/05/1990

Consulta gerada em 17/12/2017 às 08h10m
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